Termos de Uso

1. Sobre a ZapInfra

A ZapInfra Tecnologia LTDA ("ZapInfra", "nós") opera como Tech Provider homologado pela Meta, oferecendo infraestrutura técnica de acesso à API Oficial do WhatsApp Business, coexistência com o aplicativo WhatsApp Business e mensageria via Instagram, para clientes pessoa jurídica ("Cliente", "você"). Estes Termos regem o uso da plataforma disponibilizada em zapinfra.com.br e de sua API.

2. Finalidade do serviço e uso permitido

A ZapInfra é uma infraestrutura para comunicação legítima com contatos que já possuem relacionamento com o negócio do Cliente — clientes cadastrados, leads que deram opt-in explícito, ou usuários que iniciaram uma conversa. O serviço deve ser usado para:

• Confirmações de pedido, agendamento e atendimento;
• Suporte e relacionamento com clientes já existentes;
• Campanhas de marketing para contatos com consentimento prévio e verificável (opt-in);
• Notificações transacionais autorizadas pelo destinatário.

A ZapInfra não é, e não pode ser utilizada como, um serviço de disparo em massa para leads frios, listas compradas, extraídas ou obtidas sem consentimento, nem para qualquer forma de captação fria via WhatsApp ou Instagram. O envio de mensagens não solicitadas a destinatários sem relação prévia com o Cliente é expressamente proibido, independentemente do volume.

3. Política de spam e consequências

O Cliente é o único responsável pela origem, qualidade e consentimento das listas de contato que utiliza. A Meta monitora continuamente a qualidade dos números e pode restringir ou banir números que apresentem altas taxas de bloqueio, denúncia ou reclamação — a ZapInfra replica esse monitoramento internamente e atua preventivamente.

Caso identifiquemos, por meios automatizados ou manuais, indícios de disparo em massa não consentido, spam, phishing, ou qualquer prática que viole as Políticas de Comércio e Uso da Plataforma WhatsApp da Meta, a ZapInfra poderá, a seu critério e sem aviso prévio:

• Restringir temporariamente a taxa de envio da conta (rate limiting);
• Suspender o acesso à conta e à API;
• Encerrar definitivamente a conta e o(s) número(s) associado(s).

Em caso de suspensão ou encerramento por violação desta cláusula, não haverá restituição, total ou parcial, de valores já pagos, incluindo mensalidades, créditos de conversa ou taxas de setup. A responsabilidade por eventuais penalidades aplicadas pela Meta ao número do Cliente (banimento, perda de selo de qualidade) é exclusiva do Cliente.

4. Conta, cadastro e responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por manter suas credenciais de acesso e chaves de API em sigilo, por todas as atividades realizadas sob sua conta, e por garantir que o conteúdo enviado através da plataforma respeita a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e as políticas da Meta para WhatsApp Business e Instagram.

5. Planos, cobrança e cancelamento

Os planos, valores e franquias de mensagens incluídas estão descritos na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; valores já cobrados por períodos vigentes não são reembolsados, exceto quando exigido por lei. Cobranças excedentes (overage) além da franquia contratada seguem a tabela vigente do plano.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A ZapInfra envida seus melhores esforços para manter alta disponibilidade da plataforma, mas não controla a disponibilidade, políticas ou decisões da Meta sobre números, templates ou contas — incluindo aprovações, rejeições e banimentos aplicados diretamente pela Meta. A ZapInfra não se responsabiliza por perdas decorrentes de ações da Meta alheias ao seu controle.

7. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel do Cliente com antecedência razoável.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@zapinfra.com.br.